Governo Temer já fala em intervenção em outros estados

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o governo federal vai analisar eventuais demandas de outros Estados em relação à Segurança Pública.

Governo Temer já fala em intervenção em outros estados

Do Estadão:

Ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite deste domingo, 18, que o governo federal vai analisar eventuais demandas de outros Estados em relação à Segurança Pública.

“O que vier, o governo assistirá e responderá na extensão da sua capacidade operacional e no limite de Orçamento. Esse é o compromisso do governo do presidente Michel Temer”, disse, na base aérea de Brasília, onde embarcou nesta noite uma força-tarefa policial ao Ceará para “dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado”.

Torquato reconheceu que hoje o País vive uma “guerra de segurança pública” e que o governo tem que trabalhar junto com os Estados e responderá às demandas dentro de sua capacidade. “Vamos estar onde necessário, com a força possível”, afirmou. “O crime é nacional e nenhum Estado pode combatê-lo sozinho”.

O ministro disse ainda que “é natural” que a coordenação dos trabalhos na área de segurança sejam atribuição de sua pasta. “Nenhum Estado sozinho vai ganhar essa luta”.

Em relação ao Ceará, o ministro disse que o Estado vive um “momento difícil de segurança” e que o governo federal quer ajudar a “trazer a paz”, mas rechaçou uma possível intervenção e afirmou que a situação é bem diferente da do Rio de Janeiro.

Torquato aproveitou a presença de Eunício para elogiar o presidente do Senado, que fez a demanda junto ao governo para seu reduto eleitoral. “A presença do senador Eunício é fundamental porque ele é grande canal político no Estado”.

Pesquisa: Governo Temer tem aprovação de 5% e reprovação de 71%, diz Datafolha

Pesquisa anterior do Datafolha sobre aprovação do governo apontou que 73% o consideravam ruim ou péssimo; 20% o consideravam regular; 5% bom ou ótimo

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste domingo, 3, pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

• Ruim/péssimo: 71%

• Regular: 23%

• Ótimo/bom: 5%

• Não sabe: 1%

O Datafolha fez 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa, segundo o jornal, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

No final de setembro, a pesquisa anterior do Datafolha sobre a aprovação do governo Temer apontou que 73% o consideravam ruim ou péssimo; 20% o consideravam regular; 5% bom ou ótimo; e 2% não souberam opinar.

Em junho, a pesquisa do Datafolha sobre a aprovação do governo Temer apontou que 69% o consideravam ruim ou péssimo; 23% avaliavam o governo como regular; e que 7% o consideravam bom ou ótimo; 2% não souberam opinar.

Expectativas

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, 50% dos entrevistados dizem acreditar que o desemprego vai aumentar; 26% deles acha que vai ficar como está; e 21% que vai diminuir.

Já o poder de compra vai diminuir para 42% dos entrevistados; vai ficar como está para 34%; e vai aumentar para 19%.

Temer anuncia liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do país

O presidente Michel Temer anunciou na noite dessa quarta-feira (22) a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência.

Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. “Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabe mais”, afirmou o presidente.

O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.

Quando prometeu mais recursos aos prefeitos, Temer lembrou que as reformas, em seu conjunto, vão deixar os Entes Federativos mais fortes. “Vocês têm visto que essas últimas reformas, nestes últimos cinco meses, os dados são extremamente positivos”, afirmou. Por isso, garantiu que, “se a Previdência for aprovada, a economia vai dar um salto; se a economia der um salto, e aqui não se trata de afirmação política, mas de uma afirmação econômica, nós podemos também dar, no mínimo, mais R$ 2 bilhões para os municípios”.

Temer diz que, como os médicos, classe política busca ‘recuperação para o País’

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 17, durante cerimônia que concedeu honraria a alguns médicos selecionados pelo Ministério da Saúde, que os políticos e os médicos têm em comum lutar pela recuperação do País. “Ele (médico) presta serviço social relevantíssimo porque está levando para as famílias a esperança da recuperação. Na classe política também é assim. Quem está na classe política busca esta recuperação para o País”, disse.

Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começar a discutir nesta terça a aceitação ou não da segunda denúncia criminal contra o presidente – o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomenda a rejeição -, Temer tentou dar um ar de normalidade ao abrir o Salão Leste para homenagear a classe médica. Na saída do evento, ele não quis responder aos jornalistas sobre a expectativa do andamento da denúncia.

A cerimônia acontece um dia depois de o presidente ter enviado uma carta aos parlamentares dizendo-se vítima de uma conspiração para lhe tirar a cadeira presidencial e em meio a uma crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é o sucessor de Temer em caso de afastamento. Temer chegou acompanhado apenas do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e concedeu o palanque aos médicos homenageados. Barros fez um curto discurso antes da premiação.

Em sua fala, o presidente disse que não seguiria o discurso escrito, lembrou de seus tempos no interior de São Paulo e afirmou que os médicos eram como autoridade nos municípios antigamente. “O médico era uma figura venerada, respeitada e ganhava grande prestigio na sociedade local”, afirmou o presidente. Temer disse ainda que a solenidade de hoje era importante por reverenciar a meritocracia.

Homenagem

A Ordem do Mérito Médico foi criada em 1950 e é concedida pelo presidente da República após convite do ministro da Saúde. O evento desta terça-feira é alusivo ao Dia do Médico, comemorado amanhã. Na cerimônia desta terça-feira, Temer entregou medalha de Ordem do Mérito Médico a 12 profissionais que, segundo o ministério da Saúde, “no decorrer do exercício da profissão, se destacaram no setor público e/ou privado de saúde ou prestaram serviços notáveis ao Brasil”.

Receberam a honraria de grau classe grande oficial – os seguintes profissionais: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, que é atual Presidente do Conselho Federal de Medicina; Florentino de Araujo Cardoso Filho, presidente da Associação Médica Brasileira; Márcio José de Almeida, que foi Diretor da Escola de Saúde Pública do Paraná e é professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Ensino na Saúde; Maria Inês Pordeus Gadelha, especialista em Oncologia Clínica; Mônica Almeida Neri, presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE); Vanessa Van Der Linden Mota, realiza projeto de pesquisa na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Pernambuco; e Raul Cutait, doutor e livre-docente da Faculdade de Medicina da USP. Cutait chegou a ser sondado para assumir o ministério da Saúde quando Temer estava prestes a assumir a presidência.

Também foram homenageados com a honraria da Classe Comendador: Aureo Augusto Caribé de Azevedo, atua como médico da Unidade de Saúde da Família no povoado de Vale do Capão, na Bahia; Carmen Luiza Correa Fernandes, especialista em medicina de família e comunidade; Elisabeto Ribeiro Gonçalves, oftalmologista no Instituto de Olhos de Belo Horizonte (MG); José Enio Servilha Duarte, presidente do COSEMS/SP por três oportunidades seguidas, de 2000 a 2005; Sildo Gonzaga Tomaz, médico indígena da etnia Ticuna.

De acordo com o ministério da Saúde, desde 2004 já foram concedidas 63 medalhas da Ordem para nomes como Adib Jatene, Dráuzio Varela, Zilda Arns, Sérgio Arouca, José Gomes Temporão, Darcy Fontoura de Almeida, Gastão Vagner de Souza Campos e, no ano passado, em homenagem póstuma, o acadêmico e cirurgião plástico, Ivo Pitanguy.

Estadão Conteúdo

SÃO PAULO (SP): Sindicatos cobram imposto mesmo de trabalhadores não associados

Centrais estão aprovando a manutenção da cobrança do imposto sindical antes mesmo de o governo Temer editar medida provisória para regulamentar a matéria

Trabalhadores da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e outras centrais sindicais marcham em Brasília
em uma manifestação realizada em março
(Marcello Casal Jr./ABr/Agência Brasi

São Paulo – Sindicatos das principais centrais sindicais do País estão aprovando em assembleias a manutenção da cobrança do imposto sindical ou a criação de novas contribuições antes mesmo de o governo Michel Temer editar medida provisória para regulamentar a matéria.

Os sindicatos querem arrecadar o dinheiro de todos os trabalhadores e não apenas de seus sócios, tanto no caso da manutenção do imposto quanto na das novas contribuições – chamadas de assistencial ou negocial.

Essa é a estratégia montada para driblar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto, previsto na reforma trabalhista que entra em vigor em 11 de novembro. Ela deve enfrentar resistência na Justiça.

Para o Ministério Público do Trabalho, é ilegal (leia na pág. B3). Os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical), dos metalúrgicos de São Leopoldo (RS), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o dos têxteis de Guarulhos, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), foram os primeiros a adotá-la.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a contribuição decidida pela categoria em 15 de setembro representa 1% do valor da folha de pagamento do que o trabalhador ganha em um ano, ou seja o valor de 3,5 dias trabalhados – maior, portanto, do que o antigo imposto sindical, que equivalia a um dia de salário do funcionário.

Quintino Severo, secretário de administração da CUT, disse que o exemplo do sindicato de São Leopoldo (15 mil trabalhadores na base) deve ser seguido por outros da central. “Mas nosso primeiro objetivo é aumentar a filiação.” Segundo ele, o fim do imposto afeta em média 30% da receita dos sindicatos do setor privado ligados à CUT.

No caso do Sindivestuário de Guarulhos, a assembleia feita dia 9 decidiu manter o antigo imposto sob a alegação de que a reforma institui a prevalência do negociado sobre o legislado.

“Quando a lei diz que é preciso prévia e expressa autorização, não quer dizer que ela deve ser individual ou por escrito. Se toda negociação é deliberada em assembleia, então essa autorização se dá na assembleia”, disse o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea. A assembleia dos têxteis contou, segundo ele, com uma centena de trabalhadores – a base do sindicato tem 10 mil.

Crise

Os sindicalistas alegam que, sem o dinheiro, haverá uma quebradeira das entidades. “A média de sindicalização no País varia de 7% a 30% (de cada categoria). Só o dinheiro dos sócios não sustenta as entidades. Tirar a contribuição é retirar o maior dinheiro de muitos sindicatos. Vai haver muita fusão”, disse Antonio Neto, presidente da CSB.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai seguir o caminho da Força Sindical. Seu presidente, Ricardo Patah, disse ao Estado que a central ainda luta pela medida provisória em razão da segurança jurídica, mas vai orientar seus sindicatos a adotar a contribuição negocial. Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, afirmou que deve propor a manutenção do imposto. “Se é aprovado em assembleia, no meu modesto entendimento, terá força de lei.”

Ubiraci Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), disse que, antes de aprovar em assembleia a cobrança do imposto, orientará os sindicatos a manter nas convenções coletivas os direitos acordados na última negociação.

Luiz Gonçalves, da Nova Central Sindical, é uma exceção. Ele disse que a central vai esperar pela MP. José Maria de Almeida, coordenador da CSP-Conlutas, disse que a central é contrária ao imposto. Para ele, os sindicatos devem se sustentar com a contribuição espontânea dos trabalhadores.

“Se não conseguem, não devem sobreviver.” O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, afirmou que a central ainda não se definiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dia da Independência: Sem faixa presidencial, Michel Temer assiste ao desfile de 7 de setembro em Brasília

Presidente foi acompanhado de sua esposa, Marcela, e do seu filho caçula, Michelzinho; tamém se fizeram presentes Eunício Oliveira (PMDB-CE), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros

Presidente Temer assiste ao desfile ao lado de sua esposa

Beto Barata / PR

O presidente Michel Temer chegou na manhã desta quinta-feira, 7, à Esplanada dos Ministérios ao lado da primeira dama Marcela Temer e do filho caçula Michelzinho para assistir ao desfile de 7 de Setembro. Repetindo o gesto do ano passado, Temer não está com a faixa presidencial e nem chegou com o tradicional Rolls-Royce, mas usou um carro fechado.

Para evitar o registro de cartazes e faixas de manifestantes com a imagem do presidente Michel Temer, os organizadores do desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios neste ano distanciaram o palanque da tribuna de honra das autoridades das arquibancadas populares. Exatamente em frente ao palanque onde está o presidente Temer foi instalado um palanque de seguranças.

O esquema de segurança e controle de entrada na Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira é bem rígido. As vias estão interditadas para carros desde as 22 horas de ontem a previsão é que o trânsito só seja liberado no local à tarde. Para assistir ao desfile, o público teve que passar por um controle de entrada e revista.

Junto com o presidente Temer, estão também os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acompanham ainda o desfile de 7 de setembro, no palanque de autoridades, os ministros da Defesa, Raul Jungmann; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco; além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a festa este ano custará R$ 787,5 mil. No ano passado, foram gastos R$ 1,187 milhão.

New York Times diz que o Brasil se tornará um país de pobres e miseráveis com Temer e PSDB

O jornal norte-americano The New York Times critica a “desigualdade” nas reformas fiscais em curso no Brasil. Em reportagem publicada na sexta-feira, 3, o jornal relata que, enquanto os trabalhadores terão benefícios cortados, juízes e políticos têm aumentos de salários e cita que o Congresso, “em vias de aprovar uma reforma previdenciária”, agora está permitindo que seus membros obtenham pensão vitalícia depois de apenas dois anos.

O texto lembra que Michel Temer defende o corte de gastos, mas não ajudou a sua popularidade realizar um “banquete pago com dinheiro de contribuintes” para persuadir os deputados a aprovarem suas reformas. Para o NYT, embora alguns sinais de recuperação econômica tenham surgido, a situação do povo nas ruas “conta uma história diferente”.

A partir do depoimento de personagens, o jornal afirma que o governo defende que todos precisam aderir ao programa de austeridade, mas sua postura indica que “a pressão é sobre os menos favorecidos”. Menciona que uma das principais “conquistas” do governo Temer – a aprovação de um teto para os gastos públicos – é também um dos seus calcanhares de Aquiles.

“O sistema tem tudo para aumentar a desigualdade, mas Temer está minimizando a ideia de que o Brasil precisa de uma reforma no estilo grego”, comenta Pedro Paulo Zahluth Bastos, economista da Unicamp. A falta de cobrança de impostos sobre os rendimentos de proprietários de ações também é citada como um dos pontos críticos.

A reportagem do correspondente Simon Romero também cita a situação financeira do Rio de Janeiro, que é vista como um “case” da seriedade do problema no Brasil. Em função do descontentamento da população, completa o jornal, políticos ultraconservadores como Jair Bolsonaro vem ganhando espaço no País.

Leia Matéria Aqui (Site em Inglês – Sugerimos o Google Tradutor para Fazer a Tradução dos Textos deste Site): https://www.nytimes.com/2017/01/05/opinion/the-end-of-the-world-in-brazil-its-already-here.html?_r=0

Fonte da Informação: Site  Falando Verdades

Link: https://falandoverdades.com.br/2017/03/22/new-york-times-diz-que-o-brasil-se-tornara-um-pais-de-pobres-e-miseraveis-com-temer-e-psdb/#.WNKhO1wlj3o.whatsapp

Tags: Perda de Direito – Governo Federal – Michel Temer – Greves – Noticias – Nacionais – Brasil – Brasilia (DF)

CONFIRMADO PELO MEC: Universidades públicas serão extintas por todo o país; VEJA!

O governo do presidente Michel Temer irá reduzir o número de vagas em universidades públicas de todo o País. A Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

Segundo a portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho, as Instituições de Ensino Superior deverão informar a redução das vagas à Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), que deverá garantir aos estudantes já matriculados, quando da redução de vagas, as condições de oferta previstas no ato de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso.

No início da semana, Mendonça Filho já havia anunciado a redução de vagas na Universidade Aberta do Brasil, um dos principais programas federais de formação de professores. A redução foi de 78% neste e no próximo ano.

Apesar da reabertura das vagas autorizadas para o segundo semestre deste ano, as universidades ainda não sabem se conseguirão preencher todas elas por causa das restrições orçamentárias. A verba prevista pelo MEC para a UAB neste ano é de R$ 376,2 milhões, mas apenas R$ 247,2 milhões foram liberados até agora – o valor é 8% menor do que o orçamento previsto em 2015.

NA BAHIA: Família Temer passa carnaval na Base Naval de Aratu e presidente proíbe Imprensa de fotografar Marcela

Temer embarcou no início da dessa sexta-feira, 24, para Salvador (BA), em companhia da família para passar o carnaval na Base Naval de Aratu.

Em busca de privacidade para a família, foi montado um esquema de segurança para impedir que sejam feitas imagens de Marcela Temer em trajes de banho.

Por causa disso, uma equipe do escalão avançado com um enorme número de seguranças voou para Salvador na manhã de quinta-feira, 23, para fazer reconhecimento e proteção do local. A área próxima à base naval será isolada para que curiosos e a imprensa não tenham acesso ao local.

A proteção da base naval de Aratu não será apenas por terra. Será por mar também e ficará a cargo da Marinha, que colocará embarcações militares para evitar que qualquer tipo de lancha particular se aproxime do local.

Fonte: http://clickpolitica.com.br

BOMBA: Temer é apontado como maior beneficiário sobre morte de ministro Teori!

A mensagem da capa da Folha de S. Paulo deste domingo é devastadora para Michel Temer. Do ponto de vista simbólico e semiótico, o jornal o aponta como o principal beneficiário da morte de Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. A imagem principal o exibe diante do caixão de Teori Zavascki, sob a manchete “Morte de Teori atrasa delações e investigação sobre Temer”.

De acordo com a reportagem de Mario Cesar Carvalho, o desastre áereo, ainda não esclarecido, atrasa as delações da Odebrecht, que atingem Temer e vários de seus ministros, e também retarda seu processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral. O motivo é a posição do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que pretende incluir as delações da Odebrecht no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

No velório, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, não aceitou ser fotografada ao lado de Temer nem de seus ministros delatados pela empreiteira, que foram ao enterro, como José Serra e Eliseu Padilha.

Fonte: Saude, vida e familia

Reforma do ensino médio pode alterar formato do Enem

As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016. >> Para que serve o Enem? Entenda como você pode utilizá-lo © Fornecido por Abril Comunicações S.A. O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano. Nesta quinta-feira (22), a presidência deverá anunciar o texto que será enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades é o envio de uma medida provisória, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial e tem 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. >> Aprenda como propor uma intervenção social na redação do Enem "Essa formação vai possibilitar que o aluno passe no Enem? O Enem vai mudar por conta disso, com certeza", disse o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. "Inclusive, o Enem vai mudar a partir do momento que houver uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, o Enem vai ter que seguir essa base", acrescentou A reforma ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma da etapa está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória. >> Entenda o que a prova do Enem espera de você Atualmente, o ensino médio concentra 8 milhões de alunos. Os problemas identificados nessa etapa estão presentes tanto na rede pública quanto na privada. "O Enem vai ter que se ajustar a esse novo desenho de ensino médio", disse a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. "Deve ter o Enem com os conteúdos definidos pela Base e o Enem da área de concentração. Isso não é algo que logisticamente é complicado e é positivo", defendeu. O MEC ainda não falou sobre mudanças no Enem, questão que também não estará contemplada no texto da reforma que será apresentado hoje. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o Enem deve ser mantido como mecanismo de acesso ao ensino superior.

Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. A informação é destaque na Folha de S. Paulo. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

Michel Temer exclui 10 milhões de famílias do Bolsa Família

Plano de Temer exclui mais de 10 milhões de famílias do Bolsa Família. Ao voltar-se apenas para os 5% dos mais pobres entre todos os pobres, nem a extrema pobreza será atendida pelo programa. Desigualdade tende a se aprofundar

Com as mudanças previstas, Bolsa Família deverá beneficiar apenas uma em cada quatro famílias nordestinas que necessitam do benefício

Cida de Oliveira, RBA

Se a proposta de meta fiscal do governo interino de Michel Temer vier a ser implementada, os programas sociais deverão ser fortemente atingidos. O Programa Bolsa Família (PBF), especialmente, deixará de atender a 10 milhões de famílias pobres que necessitam do benefício. A estimativa é do estudo Os impactos do Plano Temer nas políticas sociais: o caso do Bolsa Família, lançado hoje (25) pela Fundação Perseu Abramo (FPA), em São Paulo. Trata-se do primeiro de uma série que será produzida a partir do monitoramento da Fundação sobre as políticas de Temer.

Conforme destacou o presidente da FPA, o economista Marcio Pochmann, na era Temer, o sistema público deverá voltar-se fundamentalmente aos 5% mais pobres. Isso porque, segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB, esse percentual não estaria inserido na economia e reside em comunidades isoladas, esparsas, somente para os quais os equipamentos e serviços públicos e programas de sustentação de renda devem ser descentralizados. Assim, não haveria necessidade do programa nas regiões metropolitanas.

Segundo as informações oficiais do IBGE e disponíveis na Pnad de 2014, o contingente dos 5% mais pobres seria de 3,4 milhões de famílias, equivalendo a cerca de 12,2 milhões de pessoas. O rendimento médio dessas famílias era de apenas R$ 176 mensais (R$ 5,87 por dia para família ou R$ 1,63 per capita ao dia). Para o ano de 2014 e o mesmo parâmetro de pobreza, contabilizava-se pela Pnad o contingente de 14,3 milhões de famílias de pobres. Pelo PBF, 13,9 milhões de famílias eram atendidas em abril de 2016, o que equivalia a cobertura de 97,3% dos pobres estimados pelas informações do IBGE de 2014.

“As pessoas das regiões urbanas, onde há grandes bolsões de extrema pobreza, deverão ser as mais afetadas por mudanças no programa. Em São Paulo, o estado mais rico, a pobreza está nos grandes centros, em bairros que concentram as famílias mais pobres”, destacou Pochmann. Ele lembrou ainda posicionamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), para quem o país não tem condições de manter os direitos que a Constituição garante, entre eles, a universalidade do acesso à saúde.

Em 2015, enquanto deputado federal relator do Orçamento Geral da União, Barros propôs oficialmente o corte de R$ 10 bilhões de recursos para o Bolsa Família, levando à retirada de 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda, sendo 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos. “Agora ministro, ele vive defendendo a repactuação, como na Grécia, que cortou as aposentadorias”, disse.

Segundo o estudo, a implementação da proposta do Plano Temer vai afetar a todas as regiões. Porém, o Centro-Oeste, que atualmente possui a maior cobertura nacional pelo programa, passaria a ter a menor proporção de cobertura, com apenas 20% das famílias assistidas (137,7 mil famílias). Na sequência, a região Norte, com 21,2% (370 mil famílias), região Sul, com 21,8% (236 mil), Sudeste, com 22% (843 mil famílias), e Nordeste, com 25,9% (1,8 milhão de famílias).

Todos os estados serão prejudicados, porém, a situação será mais grave no Amapá (16,1% de cobertura e somente 9,5 mil famílias atendidas), Rio de Janeiro (16,3% e 133,3 mil famílias), Distrito Federal (18,2% e 20,1 mil famílias), e Paraná (19,3% e 86,3 mil famílias atendidas). Não existem estados os quais possam ser enquadrados como pouco prejudicados.

Na região Centro-Oeste, 20% das famílias que necessitam do benefício serão excluídas. No Nordeste, só um quarto delas será beneficiada. Serão 7 milhões de pessoas desassistidas só no Nordeste.

A Bahia, hoje o estado com maior número de bolsistas, deverá ter 1.3 milhão de famílias excluídas. Em São Paulo, o segundo, será 1,1 milhão. Minas Gerais, 1 milhão de famílias, Ceará, 840 mil, e Pará, 700 mil famílias.

Apenas a região Nordeste contará com 5,1 milhões de famílias em situação de pobreza não atendidas. As regiões Sudeste com 3 milhões, Norte com 1,4 milhões, Sul com 850 mil e Centro-Oeste com 550 mil, completam o quadro da possível tragédia social que se avizinha.

Do conjunto das 10,5 milhões de famílias passíveis de exclusão pela proposta do Plano Temer, 49,6% pertencem à região Nordeste, 25,5% ao Sudeste, 12,9% ao Norte, 6,5% ao Sul e 5,5% ao Centro-Oeste. E da economia dos R$ 20,9 bilhões, 51,7% deixarão de ir para a região Nordeste, 23,1% ao Sudeste, 14,5% ao Norte, 5,8% ao Sul e 5% ao Centro-Oeste.

“Impacto social significativo, com agravamento da situação de uma população vulnerável, com baixa escolaridade, com história de exclusão social. Haverá aumento da pobreza, subnutrição, violência, com maior impacto sobre o sistema de saúde. E evasão escolar, já que a frequência à escola é condição para recebimento da bolsa. Poucos estados mantiveram seus programas de transferência de renda, desarticularam-os, reunindo-se em torno do programa federal. Há cidades em que mais da metade da população está na pobreza”, disse o economista.

Pochmann lembrou que nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff as políticas sociais foram mantidas mesmo durante a grave crise de dimensão global iniciada em 2008. “O Brasil rompeu com o padrão governamental de internalizar medidas recessivas, como era desde 1981. Com isso, não houve corte de gastos sociais, o que permitiu proteger melhor a população em geral, sobretudo a situada na base da pirâmide social”, disse.

Inovador ao reunir várias políticas de transferência de renda, o Bolsa Família é reconhecido e premiado no Brasil e no exterior. Pagando um benefício em média de R$ 160, é responsável por retirar 36 milhões de pessoas da linha de pobreza e ainda é um mecanismo que estimula economias regionais. De acordo com dados do Ipea, para cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família, são adicionados ao PIB R$ 1,78.

Segundo Pochmann, é assim porque a família pobre precisa gastar uma parcela maior de sua renda mensal do que outras classes econômicas. “Assim, os R$ 27,6 bilhões gastos em 2015 com transferência aos beneficiários incrementou o PIB do mesmo ano em R$ 49,2 bilhões”, disse. “Enquanto os Estados Unidos comprometem 2% de seu PIB em programas focalizados, o Bolsa Família respondeu em 2015 por 0,46% do PIB brasileiro.

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