Governo Temer já fala em intervenção em outros estados

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o governo federal vai analisar eventuais demandas de outros Estados em relação à Segurança Pública.

Governo Temer já fala em intervenção em outros estados

Do Estadão:

Ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite deste domingo, 18, que o governo federal vai analisar eventuais demandas de outros Estados em relação à Segurança Pública.

“O que vier, o governo assistirá e responderá na extensão da sua capacidade operacional e no limite de Orçamento. Esse é o compromisso do governo do presidente Michel Temer”, disse, na base aérea de Brasília, onde embarcou nesta noite uma força-tarefa policial ao Ceará para “dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado”.

Torquato reconheceu que hoje o País vive uma “guerra de segurança pública” e que o governo tem que trabalhar junto com os Estados e responderá às demandas dentro de sua capacidade. “Vamos estar onde necessário, com a força possível”, afirmou. “O crime é nacional e nenhum Estado pode combatê-lo sozinho”.

O ministro disse ainda que “é natural” que a coordenação dos trabalhos na área de segurança sejam atribuição de sua pasta. “Nenhum Estado sozinho vai ganhar essa luta”.

Em relação ao Ceará, o ministro disse que o Estado vive um “momento difícil de segurança” e que o governo federal quer ajudar a “trazer a paz”, mas rechaçou uma possível intervenção e afirmou que a situação é bem diferente da do Rio de Janeiro.

Torquato aproveitou a presença de Eunício para elogiar o presidente do Senado, que fez a demanda junto ao governo para seu reduto eleitoral. “A presença do senador Eunício é fundamental porque ele é grande canal político no Estado”.

CAMPANHA CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS

Cuide bem de seus bichinhos, eles têm sentimentos e sempre retribuem o seu carinho.

Temer anuncia liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do país

O presidente Michel Temer anunciou na noite dessa quarta-feira (22) a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência.

Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. “Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabe mais”, afirmou o presidente.

O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.

Quando prometeu mais recursos aos prefeitos, Temer lembrou que as reformas, em seu conjunto, vão deixar os Entes Federativos mais fortes. “Vocês têm visto que essas últimas reformas, nestes últimos cinco meses, os dados são extremamente positivos”, afirmou. Por isso, garantiu que, “se a Previdência for aprovada, a economia vai dar um salto; se a economia der um salto, e aqui não se trata de afirmação política, mas de uma afirmação econômica, nós podemos também dar, no mínimo, mais R$ 2 bilhões para os municípios”.

Novo texto da reforma mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

Trabalhador rural

O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. “Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia.

“O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator.

Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tempo de Contribuição

O tempo de mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos.

“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Transição

O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente,

“Não é razoável, não é justo, não tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (…) e quem não é servidor público só pode ganhar R$ 5.531 reais. Não consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual”, disse Maia.

Economia de 60%

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilhões.

Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, destacou Meirelles.

Temer diz que, como os médicos, classe política busca ‘recuperação para o País’

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 17, durante cerimônia que concedeu honraria a alguns médicos selecionados pelo Ministério da Saúde, que os políticos e os médicos têm em comum lutar pela recuperação do País. “Ele (médico) presta serviço social relevantíssimo porque está levando para as famílias a esperança da recuperação. Na classe política também é assim. Quem está na classe política busca esta recuperação para o País”, disse.

Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começar a discutir nesta terça a aceitação ou não da segunda denúncia criminal contra o presidente – o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomenda a rejeição -, Temer tentou dar um ar de normalidade ao abrir o Salão Leste para homenagear a classe médica. Na saída do evento, ele não quis responder aos jornalistas sobre a expectativa do andamento da denúncia.

A cerimônia acontece um dia depois de o presidente ter enviado uma carta aos parlamentares dizendo-se vítima de uma conspiração para lhe tirar a cadeira presidencial e em meio a uma crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é o sucessor de Temer em caso de afastamento. Temer chegou acompanhado apenas do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e concedeu o palanque aos médicos homenageados. Barros fez um curto discurso antes da premiação.

Em sua fala, o presidente disse que não seguiria o discurso escrito, lembrou de seus tempos no interior de São Paulo e afirmou que os médicos eram como autoridade nos municípios antigamente. “O médico era uma figura venerada, respeitada e ganhava grande prestigio na sociedade local”, afirmou o presidente. Temer disse ainda que a solenidade de hoje era importante por reverenciar a meritocracia.

Homenagem

A Ordem do Mérito Médico foi criada em 1950 e é concedida pelo presidente da República após convite do ministro da Saúde. O evento desta terça-feira é alusivo ao Dia do Médico, comemorado amanhã. Na cerimônia desta terça-feira, Temer entregou medalha de Ordem do Mérito Médico a 12 profissionais que, segundo o ministério da Saúde, “no decorrer do exercício da profissão, se destacaram no setor público e/ou privado de saúde ou prestaram serviços notáveis ao Brasil”.

Receberam a honraria de grau classe grande oficial – os seguintes profissionais: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, que é atual Presidente do Conselho Federal de Medicina; Florentino de Araujo Cardoso Filho, presidente da Associação Médica Brasileira; Márcio José de Almeida, que foi Diretor da Escola de Saúde Pública do Paraná e é professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Ensino na Saúde; Maria Inês Pordeus Gadelha, especialista em Oncologia Clínica; Mônica Almeida Neri, presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE); Vanessa Van Der Linden Mota, realiza projeto de pesquisa na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Pernambuco; e Raul Cutait, doutor e livre-docente da Faculdade de Medicina da USP. Cutait chegou a ser sondado para assumir o ministério da Saúde quando Temer estava prestes a assumir a presidência.

Também foram homenageados com a honraria da Classe Comendador: Aureo Augusto Caribé de Azevedo, atua como médico da Unidade de Saúde da Família no povoado de Vale do Capão, na Bahia; Carmen Luiza Correa Fernandes, especialista em medicina de família e comunidade; Elisabeto Ribeiro Gonçalves, oftalmologista no Instituto de Olhos de Belo Horizonte (MG); José Enio Servilha Duarte, presidente do COSEMS/SP por três oportunidades seguidas, de 2000 a 2005; Sildo Gonzaga Tomaz, médico indígena da etnia Ticuna.

De acordo com o ministério da Saúde, desde 2004 já foram concedidas 63 medalhas da Ordem para nomes como Adib Jatene, Dráuzio Varela, Zilda Arns, Sérgio Arouca, José Gomes Temporão, Darcy Fontoura de Almeida, Gastão Vagner de Souza Campos e, no ano passado, em homenagem póstuma, o acadêmico e cirurgião plástico, Ivo Pitanguy.

Estadão Conteúdo

Governo abre 800 mil vagas para cursos técnicos no país

Para ajudar beneficiários do Bolsa Família a conquistarem independência, o Governo do Brasil abriu 800 mil vagas para cursos técnicos. Esses cursos fazem parte do programa Pronatec Oferta Voluntária e do Progredir, que tem o objetivo de emancipar até um milhão de famílias nos próximos dois anos.

Segundo o Ministério da Educação, todos os cursos são gratuitos e as aulas começam a partir de 30 de outubro. Qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo à população de baixa renda a abrir o próprio negócio são as intenções do governo.

Quem aderir ao Progredir e conseguir um trabalho com carteira assinada e aumento da renda não será excluído imediatamente do Bolsa Família. Segundo o ministério, aqueles que alcançarem renda de até dois salários mínimos continuarão recebendo o benefício por pelo menos dois anos. Atualmente, 13,5 milhões de famílias fazem parte do programa.

Governo estuda liberar R$ 1 bilhão para sindicatos

Em meio às pressões para que o governo restitua o imposto sindical, o Ministério do Trabalho estuda liberar para os sindicatos valores recolhidos nos últimos anos, mas que não foram distribuídos às entidades. A medida pode injetar no cofre dos sindicatos até R$ 1 bilhão, valor estimado do saldo residual.

As contribuições foram retidas pelo governo em razão de erros no preenchimento das guias pelas empresas entre 2008 a 2015. Desde então, os valores permanecem intocáveis. Quando não for possível identificar a quem pertence o recurso, a proposta é dividir o valor entre todas as entidades.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, montou um grupo de discussão com sindicalistas para tratar do assunto. O valor do saldo residual ainda está em fase de cálculo. A estimativa de R$ 1 bilhão é das entidades.

Noblat

New York Times diz que o Brasil se tornará um país de pobres e miseráveis com Temer e PSDB

O jornal norte-americano The New York Times critica a “desigualdade” nas reformas fiscais em curso no Brasil. Em reportagem publicada na sexta-feira, 3, o jornal relata que, enquanto os trabalhadores terão benefícios cortados, juízes e políticos têm aumentos de salários e cita que o Congresso, “em vias de aprovar uma reforma previdenciária”, agora está permitindo que seus membros obtenham pensão vitalícia depois de apenas dois anos.

O texto lembra que Michel Temer defende o corte de gastos, mas não ajudou a sua popularidade realizar um “banquete pago com dinheiro de contribuintes” para persuadir os deputados a aprovarem suas reformas. Para o NYT, embora alguns sinais de recuperação econômica tenham surgido, a situação do povo nas ruas “conta uma história diferente”.

A partir do depoimento de personagens, o jornal afirma que o governo defende que todos precisam aderir ao programa de austeridade, mas sua postura indica que “a pressão é sobre os menos favorecidos”. Menciona que uma das principais “conquistas” do governo Temer – a aprovação de um teto para os gastos públicos – é também um dos seus calcanhares de Aquiles.

“O sistema tem tudo para aumentar a desigualdade, mas Temer está minimizando a ideia de que o Brasil precisa de uma reforma no estilo grego”, comenta Pedro Paulo Zahluth Bastos, economista da Unicamp. A falta de cobrança de impostos sobre os rendimentos de proprietários de ações também é citada como um dos pontos críticos.

A reportagem do correspondente Simon Romero também cita a situação financeira do Rio de Janeiro, que é vista como um “case” da seriedade do problema no Brasil. Em função do descontentamento da população, completa o jornal, políticos ultraconservadores como Jair Bolsonaro vem ganhando espaço no País.

Leia Matéria Aqui (Site em Inglês – Sugerimos o Google Tradutor para Fazer a Tradução dos Textos deste Site): https://www.nytimes.com/2017/01/05/opinion/the-end-of-the-world-in-brazil-its-already-here.html?_r=0

Fonte da Informação: Site  Falando Verdades

Link: https://falandoverdades.com.br/2017/03/22/new-york-times-diz-que-o-brasil-se-tornara-um-pais-de-pobres-e-miseraveis-com-temer-e-psdb/#.WNKhO1wlj3o.whatsapp

Tags: Perda de Direito – Governo Federal – Michel Temer – Greves – Noticias – Nacionais – Brasil – Brasilia (DF)

Brasil: A vingança: Dilma faz denúncia no TSE e entrega documentos que devem derrubar Temer

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que investiga as contas das eleições de 2014, documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT. “Para rebater a versão do empreiteiro, a defesa de Dilma voltou à prestação de contas do partido e confrontou os dados informados à Justiça Eleitoral em 2014 com o depoimento de Azevedo. Encontrou documentos mostrando que em 14 de julho houve realmente a entrada de R$ 1 milhão para a campanha, mas neles o CNPJ do doador era o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como havia dito Azevedo.

No anexo 112 da prestação de contas da chapa Dilma/Temer, os advogados encontraram o recibo eleitoral da transação de R$ 1 milhão feita pelo PMDB para a campanha, que indica como doador original do dinheiro a Construtora Andrade Gutierrez. Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”. O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB. A defesa de Dilma quer que o depoimento de Azevedo seja considerado inválido por causa das inconsistências. A assessoria do presidente Michel Temer disse que Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, garantiu em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que o dinheiro doado à campanha do peemedebista não teria origem em propinas. O presidente já admitiu que pediu doação a Azevedo e que foi atendido, mas diz que tudo aconteceu dentro da legalidade.”

Fonte; Saude, vida e familia

BOMBA: Temer é apontado como maior beneficiário sobre morte de ministro Teori!

A mensagem da capa da Folha de S. Paulo deste domingo é devastadora para Michel Temer. Do ponto de vista simbólico e semiótico, o jornal o aponta como o principal beneficiário da morte de Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. A imagem principal o exibe diante do caixão de Teori Zavascki, sob a manchete “Morte de Teori atrasa delações e investigação sobre Temer”.

De acordo com a reportagem de Mario Cesar Carvalho, o desastre áereo, ainda não esclarecido, atrasa as delações da Odebrecht, que atingem Temer e vários de seus ministros, e também retarda seu processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral. O motivo é a posição do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que pretende incluir as delações da Odebrecht no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

No velório, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, não aceitou ser fotografada ao lado de Temer nem de seus ministros delatados pela empreiteira, que foram ao enterro, como José Serra e Eliseu Padilha.

Fonte: Saude, vida e familia

Única deputada do RN a votar contra PEC do teto dos gastos pode ser expulsa do partido

Deputada Zenaide Maia (PR)

Única deputada da bancada potiguar a votar contra a PEC 241, que limita teto de gastos públicos, Zenaide Maia poderá ser expulsa do seu partido, o PR, por contrariar o "fechamento de questão" da legenda pelo voto favorável ao projeto do Governo Federal. 

O Conselho de Ética e a Executiva nacional do Partido da República receberam ontem (12) representação de autoria do deputado Vinícius Gurgel (PR-PI) para instauração de processo disciplinar com pedido de expulsão contra as deputadas Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Zenaide Maia (PR-RN) por terem afrontado a decisão partidária. O pedido também atinge o deputado Silas Freire (PR-PI), que se absteve na votação.

O PR diz que a decisão do Conselho de ética não produz consequências imediatas aos parlamentares porém, desde já, os deputados serão substituídos em suas funções de representação partidária no Congresso, inclusive nas Comissões Permanentes, por determinação do líder Aelton Freitas (MG). 

Zenaide Maia representava o partido na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência e era Suplente na Comissão de Viação e Transporte.

Entre todos os oito parlamentares do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia foi a única a votar contra o Projeto de Emenda à Constituição que vai limitar os gastos públicos do país nos próximos 20 anos. Em primeira votação, o projeto teve 366 votos favoráveis a 111 contra. O projeto ainda será votado uma segunda vez na Câmara e a orientação do PR, de acordo com o partido, segue a mesma, pelo voto "sim".

Atualização:

Nesta quinta-feira (13) a deputada Zenaide Maia disse que estava surpresa com decisão do partido. 

Reforma do ensino médio pode alterar formato do Enem

As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016. >> Para que serve o Enem? Entenda como você pode utilizá-lo © Fornecido por Abril Comunicações S.A. O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano. Nesta quinta-feira (22), a presidência deverá anunciar o texto que será enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades é o envio de uma medida provisória, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial e tem 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. >> Aprenda como propor uma intervenção social na redação do Enem "Essa formação vai possibilitar que o aluno passe no Enem? O Enem vai mudar por conta disso, com certeza", disse o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. "Inclusive, o Enem vai mudar a partir do momento que houver uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, o Enem vai ter que seguir essa base", acrescentou A reforma ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma da etapa está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória. >> Entenda o que a prova do Enem espera de você Atualmente, o ensino médio concentra 8 milhões de alunos. Os problemas identificados nessa etapa estão presentes tanto na rede pública quanto na privada. "O Enem vai ter que se ajustar a esse novo desenho de ensino médio", disse a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. "Deve ter o Enem com os conteúdos definidos pela Base e o Enem da área de concentração. Isso não é algo que logisticamente é complicado e é positivo", defendeu. O MEC ainda não falou sobre mudanças no Enem, questão que também não estará contemplada no texto da reforma que será apresentado hoje. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o Enem deve ser mantido como mecanismo de acesso ao ensino superior.

Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. A informação é destaque na Folha de S. Paulo. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

VAQUEIRO DE 96 ANOS PEDE AO GOVERNO FEDERAL PARA NÃO ACABAR COM A VAQUEJADA

O movimento em favor da vaquejada realizado ontem na Assembleia Legislativa do RN contou com a presença de um representante antigo do esporte.Seu Olímpio, de 96 anos e que ainda ‘bate esteira’ nas vaquejadas, veio de São Paulo do Potengi e apresentou seu protesto, afirmando que, se pudesse, pediria ao Governo Federal para não acabar com a vaquejada.

VAQUEIRO DE 96 ANOS PEDE AO GOVERNO FEDERAL PARA NÃO ACABAR COM A VAQUEJADA

O movimento em favor da vaquejada realizado ontem na Assembleia Legislativa do RN contou com a presença de um representante antigo do esporte.Seu Olímpio, de 96 anos e que ainda ‘bate esteira’ nas vaquejadas, veio de São Paulo do Potengi e apresentou seu protesto, afirmando que, se pudesse, pediria ao Governo Federal para não acabar com a vaquejada.

Dengue: levantamento aponta que 340 cidades do Brasil estão em situação de risco

Considerado o novo mapa da dengue, LIRAa identifica regiões em que há focos de reprodução do Aedes aegypti

Camapanha de Combate A Dengue Realizado Pelo SUS, Ministério da Saúde e
Pelo Governo Federal Realizada Todos os Anos.

O Ministério da Saúde divulgou no dia 12 de março de 2015 o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti, conhecido pela sigla LIRAa, que mostra que 340 municípios brasileiros estão em situação de risco e 647 cidades estão em nível insatisfatório de imóveis com larvas de mosquito, que transmite não só a dengue como também a febre chikungunya. 

Entre as 340 cidades em risco de epidemia, metade delas (171 no total) está no Nordeste. A outra metade se divide entre as outras regiões do país: 54 no Sudeste, 51 no Sul, 46 no Norte e 17 no Sudeste. 

Ao todo foram considerados dados de 1844 cidades do país, em levantamento feito nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. A classificação do estudo é dada de acordo com o número de imóveis que apresentam larvas do mosquito Aedes aegypti. Uma cidade é considerada em risco quando mais de 3,9% das casas as apresentam. Quando o número está entre 3,9 e 1%, as cidades são consideradas dentro de níveis insatisfatórios e se a porcentagem é menos do que 1%, então o nível é satisfatório. 

Entre as capitais, Cuiabá (Mato Grosso) é a única em estado de risco. Mas outras 18 capitais estão em estado de atenção: Aracajú (Sergipe), Belém (Pará), Belo Horizonte (Minas Gerais), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Fortaleza (Ceará), Goiânia (Goiás), Macapá (Amapá), Maceió (Alagoas), Manaus (Amazonas), Palmas (Tocantins), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Porto Velho (Rondônia), Recife (Pernambuco), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Salvador (Bahia), São Luís (Maranhão), São Paulo (São Paulo) e Vitória (Espírito Santo). No entanto, cinco capitais não apresentaram dados ao levantamento: Curitiba (Paraná), Boa Vista (Roraima), Florianópolis (Santa Catarina), Natal (Rio Grande do Norte) e Boa Vista (Acre). 

Além disso, o levantamento mostrou quais os principais tipos de criadouros por região. Veja na tabela: 

Região	Armazenamento de água	Depósitos domiciliares	Lixo
Norte	24,5	27,3	48,2
Nordeste	76,5	17,8	5,7
Sudeste	21,7	52,6	25,7
Centro-Oeste	24,2	24,2	51,6
Sul	14,8	32,5	52,7

Fonte: Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), divulgado pelo Ministério da Saúde em 12/03/2015