Reforma Aprovada: Senado dos Estados Unidos aprova reforma tributária de Trump

Reforma tributária defendida pelo presidente representa o maior corte de impostos dos últimos 30 anos, mas também aumento importante do déficit fiscal americano

O Senado dos Estados Unidos aprovou na madrugada deste sábado, 2, a reforma tributária defendida pelo presidente do país, Donald Trump, e que representa o maior corte de impostos dos últimos 30 anos, mas também um aumento importante do déficit fiscal americano.

O projeto foi aprovado com 51 votos a favor, todos de senadores republicanos, e 49 contrários, quase todos eles democratas. O senador Bob Corker foi o único republicano que se opôs à proposta.

A votação começou às 1h36 locais (4h36 em Brasília) após quase dez horas de debate e a votação de quatro emendas.

A aprovação da reforma representa a primeira grande vitória legislativa de Trump depois do fiasco em modificar a lei de saúde conhecida como “Obamacare”.

Os líderes republicanos do Senado deverão agora conciliar o texto aprovado hoje com seus colegas da Câmara dos Representantes, que aprovaram uma versão própria do projeto com algumas diferenças, antes que Trump possa sancionar a reforma.

A lei que sair dessa negociação entre as duas casas do legislativo americano deverá passar por nova votação.

A ambiciosa reforma tributária de Trump pode gerar um aumento de US$ 1,5 trilhão no déficit fiscal em uma década, o que ele considera como fundamental para revitalizar a atividade econômica e colocar o crescimento anual do país em um ritmo superior a 3%.

O eixo central da proposta do presidente é uma redução dos impostos cobrados das empresas de 35% para 20%. O Senado quer que a medida passe a valer em 2019, mas no texto aprovado na Câmara dos Representantes a aplicação dos cortes seria imediata.

Além disso, a reforma quer simplificar o pagamento de impostos de pessoas fiscais, reduzindo as faixas de cobrança de sete para apenas quatro: 12%, 25%, 35% e 39,6%.

Apesar de o projeto prever cortes para as famílias americanas, o Comitê Conjunto de Impostos do Congresso afirmou que apenas 44% das pessoas terão uma redução anual de mais de US$ 500.

O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, garante que a reforma fará as famílias economizarem em média US$ 1.182 por ano.

Os republicanos aprovaram junto com a reforma tributária uma emenda que elimina a obrigatoriedade de adquirir planos de saúde, uma tentativa de começar a reverter o “Obamacare”.

Os cortes de impostos promovidos por Trump são os maiores desde 1986, quando Ronald Reagan era o presidente dos EUA. Na época, a reforma foi aprovada na Câmara dos Representantes por unanimidade. No Senado, apenas três dos 100 senadores foram contrários.

Com a reforma tributária aprovada, os republicanos devem entrar mais confiantes nas eleições legislativas de 2018, que serão quase um plebiscito sobre o governo de Trump.

Observando a corrida do plano fiscal republicano pelo Congresso, somos lembrados da grande diferença aparente entre o programa de Donald Trump e outros movimentos populistas no mundo ocidental. Nos Estados Unidos, Trump vem liderando algo que pode ser mais bem descrito como populismo plutocrático, uma mistura de causas populistas tradicionais com outras extremamente libertárias.

Novo texto da reforma mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

Trabalhador rural

O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. “Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia.

“O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator.

Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tempo de Contribuição

O tempo de mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos.

“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Transição

O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente,

“Não é razoável, não é justo, não tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (…) e quem não é servidor público só pode ganhar R$ 5.531 reais. Não consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual”, disse Maia.

Economia de 60%

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilhões.

Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, destacou Meirelles.

Temer sanciona reforma política com veto a censura na internet

O Globo

O presidente Michel Temer sancionou, nesta sexta-feira, as novas regras para as eleições de 2018. Após a repercussão negativa da emenda incluída de última hora no texto da reforma política aprovada pela Câmara, que abre margem para a censura de comentários na internet, o presidente optou por vetar esse artigo do texto do projeto.

Também foram vetadas a divisão dos recursos e a previsão de que valores do Fundo Partidário financiassem apenas candidatos majoritários. O veto foi a garantia dada pelo presidente aos deputados para aprovar o projeto do Senado sem mudanças no texto. Os percentuais que valem a partir de 2018 estão no projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta a distribuição do Fundo e cria as regras eleitorais.

“Os vetos ora apostos visam eliminar regras específicas propostas, antinômicas com outro projeto de lei ora sancionado, e que poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo-se maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”, declarou o presidente em nota.

Dia D Contra a Reforma da Previdencia

Na Sexta - Feira, dia 24 de Abril de 2017 Foi Realizado um Ato Publico Contra a Reforma da Previdencia, confira as Fotos daquela Tarde!

Participação: Professores, Alunos e Ex Alunos e Funcionários da Rede Municipal e Estadual de Educação, Alem do Pessoal que Compoe o Sindicato dos Trabalhadores de Poço Branco, CUT, Sinde-rn!

Apoio de Som: Enzo Gravações e Publicidade e Paredinha Enzo Gravações

Dilma envia proposta ao Congresso de participação popular na reforma política

Reforma Politica

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24), em Brasília, que encaminhou ao Congresso Nacional proposta de participação popular no processo de reforma política. “Encaminhei ao Congresso uma proposta de participação popular para que todos possam participar do processo de reforma política. Estou convencida que sem a força da participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige e necessita”, disse a presidenta em discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS).

Ela ressaltou a importância da educação no processo de desenvolvimento do país e fez questão de mencionar vários programas do governo na área, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de citar os números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados na manhã deste sábado (24), quando foram registrados 9,5 milhões de inscritos.

Dilma participou do ato “Amar e mudar as coisas para o Brasil avançar”, uma das atividades do congresso da UJS. 

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