Governador do RN afirma ‘que não fechará hospitais’

O governador Robinson Faria afirma veementemente que não permitirá o fechamento de hospitais regionais no seu governo e esclarece quais são as determinações da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Governo do Estado e Ministério Público. “O TAC não determina o fechamento, mas um estudo de redefinição do perfil das unidades. Não vamos fechar”, disse.

Ele explica que, ao contrário, trabalha para recuperar e reabilitar os hospitais dentro da estratégia de regionalização do atendimento à saúde. “Estamos destinando mais de R$ 40 milhões para a reforma e reequipamento de sete hospitais regionais. Instalamos tomógrafo em Mossoró e Caicó e vamos instalar em Pau dos Ferros. Vamos investir R$ 100 milhões na construção do Hospital da Mulher em Mossoró, já em licitação. E estamos recuperando e reequipando 21 maternidades em diversos municípios. Isso tudo com recursos que conseguimos junto ao Banco Mundial”, explica o governador.

O chefe do Executivo estadual informa ainda que acabou de conseguir R$ 150 milhões junto ao Ministério da Saúde, o que vai permitir reabastecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do Estado e implantar novos serviços como os mutirões de ortopedia e de cirurgias eletivas – e as policlínicas para agilizar exames.

O governo afirma também que o documento assinado com o Ministério Público tem por objetivo avaliar o sistema de atendimento e promover ajustes no perfil das unidades hospitalares do estado dando a elas funções que melhor couberem na sistemática do SUS. “Não haverá fechamento de hospitais”, assegura.

Fonte: Portal noar e Blog a Lingua Poço Branco.

Governo do Estado firma acordo para desativar sete hospitais no RN

Hospital Regional de João Câmara, RN

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado. A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi). Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

As mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com areestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione. Os representantes do MPRN e MPT destacam no documento que “o Estado demonstrou descumprir, em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normas laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram, inclusive as determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Entre os problemas comprovados estão a inexistência de normas sobre as rotinas de trabalho; a falta de equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos setores de atendimento como cirurgias e urgência; a ausência de profissionais suficientes, especialmente para implementação das medidas de higiene e segurança no ambiente laboral dos profissionais estatutários e celetistas da saúde; falta de gestão adequada da radiologia em nível estadual; e atrasos sistemáticos no pagamento de fornecedores e a empresas de mão de obra, o que impacta na qualidade e continuidade da prestação de serviços.

Além da reestruturação da rede, transformando hospitais em unidades de saúde, o Estado se comprometeu a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes – todos esses programas com objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores. Com esse objetivo, o TAC também propõe, entre outras medidas, a disponibilização de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitação dos trabalhadores sobre os riscos inerentes ao trabalho, proteção das trabalhadoras gestantes, fixar sistemática de recolhimento de resíduos de lixo comum e infectante e definição de cronograma de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e das capelas.

Clique aqui e confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta. 

Fonte Agora RN.

João Câmara sedia Encontro Regional do Fórum Estadual de Secretários municipais de Esportes

Realizada na manhã desta sexta-feira(6) em João Câmara, no Espaço Cultura  Paulo Pereira nas dependências da Câmara Municipal, o Encontro Regional do Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer, organizado pela secretaria de Esportes de João Câmara com a presença do Secretário Estadual de Esportes e Lazer, George Câmara.

O evento foi aberto com a composição da mesa, em seguida o secretário estadual de Esportes fez sua explanação. Dando sequência  iniciou-se as atividades  com a apresentação do calendário esportivo e outras discussões.

Participaram do Fórum, além do secretário de Esportes e Lazer de João Câmara, Benê Alves, secretários de Esportes dos municípios de Jandaíra, Riachuelo, Parazinho, Poço Branco, Jardim de Angicos,  dentre outros municípios da região do Mato Grande e litoral norte.

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Executivo Municipal fará conservação de túmulos de interesse histórico-cultural de João Câmara-RN

Projeto de Lei de nº 07/2014 do vereador Aldo Torquato da Silva (PT) e sancionado pelo executivo municipal, autoriza o município de João Câmara – RN a promover a conservação de túmulos que possam ser classificados como de interesse histórico-cultural para o município. A classificação será feira por uma comissão, composta por três pessoas de capacidade, devendo uma delas ser indicada pela Câmara Municipal e as outras duas pelo executivo. Não havendo ainda túmulo a ser conservado e sendo de interesse histórico-cultural para o município, o Executivo (Prefeitura) poderá construí-lo e depois conservá-lo. A construção deverá, segundo a Lei, ser sóbrio, sem ostentação, objetivando simplesmente a preservação da memória representada pelo falecido. A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM de nº 503/2014, de 15 de dezembro.