Executivo Municipal fará conservação de túmulos de interesse histórico-cultural de João Câmara-RN

Projeto de Lei de nº 07/2014 do vereador Aldo Torquato da Silva (PT) e sancionado pelo executivo municipal, autoriza o município de João Câmara – RN a promover a conservação de túmulos que possam ser classificados como de interesse histórico-cultural para o município. A classificação será feira por uma comissão, composta por três pessoas de capacidade, devendo uma delas ser indicada pela Câmara Municipal e as outras duas pelo executivo. Não havendo ainda túmulo a ser conservado e sendo de interesse histórico-cultural para o município, o Executivo (Prefeitura) poderá construí-lo e depois conservá-lo. A construção deverá, segundo a Lei, ser sóbrio, sem ostentação, objetivando simplesmente a preservação da memória representada pelo falecido. A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM de nº 503/2014, de 15 de dezembro.