Enquanto aliados do governo,
favoráveis à aprovação da reforma, continuam tentando conquistar votos
favoráveis, contrários à proposta atuam em caminho oposto
Camara dos Deputados em Brasília DF |
Plenário da Câmara dos Deputados
rejeitou, na noite de terça-feira, 19, a mudança do sistema de eleição para o
Legislativo do País
A reforma da Previdência é o
principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana, uma das últimas
da sessão legislativa. Enquanto os aliados do governo, favoráveis à aprovação
da reforma neste ano, continuam insistindo no convencimento dos deputados para
votar a favor da reforma, os contrários à proposta atuam em caminho diverso.
Mesmo os governistas têm afirmado
que ainda não contam com os 308 votos necessários para aprovação de Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras do sistema
previdenciário.
Na semana passada, o deputado
Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, montou uma
estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no
convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a
aprovação da reforma. Os números deverão ser apresentados neste domingo, 3, ao
presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da
reforma.
Partidos de oposição e centrais
sindicais contrárias à aprovação da reforma trabalham para a rejeição da
matéria. Também na semana passada, os presidentes das principais centrais
sindicais do país se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo
Maia, e pediram o adiamento da votação para o ano que vem. As centrais estão
convocando os trabalhadores para uma greve geral no dia 5 de dezembro contra a
reforma da Previdência.
O deputado Rodrigo Maia, responsável
por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação
quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que,
se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para
depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país
volte a crescer.
Plenário
Nesta terça-feira, 5, o plenário
da Câmara dos Deputados volta a discutir a Medida Provisória 795/17, que cria
um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Após sessão tumultuada e troca de insultos entre os parlamentares, o texto-base
da matéria foi aprovado e a votação das
propostas que pretendem alterar o texto já aprovado ficou para esta semana.
A MP está em vigor desde agosto e
precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar
valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados às atividades
de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que
permanecerem no país de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou
aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários
destinados à atividade.
Orçamento
O presidente da Comissão Mista de
Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB/SC), convocou reunião para a
próxima segunda-feira, às 20h, para votação dos primeiros relatórios setoriais
ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018.
Ao todo, são 16 relatórios
temáticos. Os relatórios, após serem aprovados pela CMO, serão encaminhados ao
relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), para a elaboração do
relatório final a ser votado pela comissão e pelo plenário do Congresso
Nacional. A expectativa é que o Orçamento para 2018 seja aprovado antes do
início do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 22 de dezembro.
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