Aprovada: Senado dos Estados Unidos aprova reforma tributária de Trump

Reforma tributária defendida pelo presidente representa o maior corte de impostos dos últimos 30 anos, mas também aumento importante do déficit fiscal americano

O Senado dos Estados Unidos aprovou na madrugada deste sábado, 2, a reforma tributária defendida pelo presidente do país, Donald Trump, e que representa o maior corte de impostos dos últimos 30 anos, mas também um aumento importante do déficit fiscal americano.

O projeto foi aprovado com 51 votos a favor, todos de senadores republicanos, e 49 contrários, quase todos eles democratas. O senador Bob Corker foi o único republicano que se opôs à proposta.

A votação começou às 1h36 locais (4h36 em Brasília) após quase dez horas de debate e a votação de quatro emendas.

A aprovação da reforma representa a primeira grande vitória legislativa de Trump depois do fiasco em modificar a lei de saúde conhecida como “Obamacare”.

Os líderes republicanos do Senado deverão agora conciliar o texto aprovado hoje com seus colegas da Câmara dos Representantes, que aprovaram uma versão própria do projeto com algumas diferenças, antes que Trump possa sancionar a reforma.

A lei que sair dessa negociação entre as duas casas do legislativo americano deverá passar por nova votação.

A ambiciosa reforma tributária de Trump pode gerar um aumento de US$ 1,5 trilhão no déficit fiscal em uma década, o que ele considera como fundamental para revitalizar a atividade econômica e colocar o crescimento anual do país em um ritmo superior a 3%.

O eixo central da proposta do presidente é uma redução dos impostos cobrados das empresas de 35% para 20%. O Senado quer que a medida passe a valer em 2019, mas no texto aprovado na Câmara dos Representantes a aplicação dos cortes seria imediata.

Além disso, a reforma quer simplificar o pagamento de impostos de pessoas fiscais, reduzindo as faixas de cobrança de sete para apenas quatro: 12%, 25%, 35% e 39,6%.

Apesar de o projeto prever cortes para as famílias americanas, o Comitê Conjunto de Impostos do Congresso afirmou que apenas 44% das pessoas terão uma redução anual de mais de US$ 500.

O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, garante que a reforma fará as famílias economizarem em média US$ 1.182 por ano.

Os republicanos aprovaram junto com a reforma tributária uma emenda que elimina a obrigatoriedade de adquirir planos de saúde, uma tentativa de começar a reverter o “Obamacare”.

Os cortes de impostos promovidos por Trump são os maiores desde 1986, quando Ronald Reagan era o presidente dos EUA. Na época, a reforma foi aprovada na Câmara dos Representantes por unanimidade. No Senado, apenas três dos 100 senadores foram contrários.

Com a reforma tributária aprovada, os republicanos devem entrar mais confiantes nas eleições legislativas de 2018, que serão quase um plebiscito sobre o governo de Trump.

Observando a corrida do plano fiscal republicano pelo Congresso, somos lembrados da grande diferença aparente entre o programa de Donald Trump e outros movimentos populistas no mundo ocidental. Nos Estados Unidos, Trump vem liderando algo que pode ser mais bem descrito como populismo plutocrático, uma mistura de causas populistas tradicionais com outras extremamente libertárias.

Brasil: Senado abre consulta pública sobre Estatuto do Desarmamento

Foto: Pedro Kirilos / Agencia O Globo

O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site para tratar do Estatuto do Armamento. A enquete coloca em discussão o projeto de lei 378/2017 – que sugere “disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional”, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.

Até as 16h desta segunda-feira, mais de 4,5 mil pessoas já haviam votado a favor da ementa, enquanto cerca de 500 haviam se manifestado contra o projeto.

O projeto foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e tem o objtivo de revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos).

O texto vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).

O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em discussão no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas.

Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto, como este que versa sobre a segurança pública.

O Globo

Senado anuncia troca da frota de veículos dos senadores

Contrato de locação prevê troca dos automóveis a cada dois anos. Segundo o Senado, o modelo gera economia anual de R$ 2,6 milhões.

Do G1, em Brasília.

Carros oficiais do Senado Federal serão trocados. Após dois anos de uso,
os atuais Renault Fluence (dir.) que são usados pelos senadores serão trocados por Nissan
Sentra zero quilômetro (esq.). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O Senado anunciou nesta quarta-feira (9) que iniciou a troca de toda a frota de veículos utilizados pelos senadores. A troca, prevista em contrato de locação com uma empresa especializada, é realizada a cada dois anos e gera, de acordo com a assessoria da presidência da Casa, economia anual de R$ 2,6 milhões.

O Senado conta com 81 senadores, e cada um tem direito a um carro "sedan médio", de acordo com o contrato de aluguel. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem direito a outros três carros: um de representação de uso dos chefes dos Poderes, e dois utilizados pela segurança do senador.

Em 2011, o Senado decidiu implantar um modelo de aluguel de carros com o objetivo de reduzir custos com manutenção e seguros dos veículos próprios. Em nota divulgada nesta quarta, a presidência do Senado afirma que a venda da frota própria em 2012 arrecadou "mais de R$ 1 milhão, revertidos integralmente para a União".

A economia anual de R$ 2,6 milhões deriva, de acordo com o Senado, da "desmobilização de pessoal terceirizado alocado nos serviços de manutenção da frota, custos de peças e outros itens de manutenção, seguro e documentação dos veículos".

De acordo com o Senado, a decisão de alugar os carros possibilitou uma "reestruturação" no setor de transportes da Casa, extinguindo um setor exclusivo para a gestão da frota própria. Os servidores que trabalhavam nesta área foram realocados para outras áreas, de acordo com a presidência.

O Senado informou ainda que a renovação do contrato atual com a empresa LM Transporte prevê um custo 45% menor do que os valores praticados para locação de veículos similares.

"Na renovação da frota atual, foi possível o fornecimento de veículos com selo de eficiência energética, com economia de combustíveis e de emissão de gases poluentes", diz a nota da presidência do Senado.

Veja abaixo nota divulgada pela presidência do Senado:

NOTA PÚBLICA

O relatório de gestão “Contas Abertas (2013-2014)” destacou que a economia total nos gastos do Senado Federal atingiu mais de R$ 500 milhões de reais. Isto foi resultado de um amplo processo de revisão de todos os contratos levado a cabo nos últimos três anos, com o objetivo de obter a maior eficiência nos gastos.

No item transportes, por exemplo, a migração para o modelo atual de frota locada, cujo contrato anual é R$ 2,232 milhões, versus o modelo anterior, com frota própria e manutenção realizada pelo Senado Federal, representa uma economia anual de cerca de R$ 2,6 milhões. Essa economia deriva da desmobilização de pessoal terceirizado alocado nos serviços de manutenção da frota, custos de peças e outros itens de manutenção, seguro e documentação dos veículos.

No ato da renovação do contrato atual, conforme obriga a legislação, a pesquisa de preços verificou que os valores praticados para locação de veículos similares, seriam pelo menos 45% superiores ao preço do contrato atual. A renovação do contrato atual, portanto, apresentou-se vantajosa para a administração.

Outros contratos celebrados pela Administração Pública Federal para locação de veículos da mesma categoria, demonstram vantagem comparativa relevante de até 35% a menos nos custos de contratação pelo Senado.

Adicionalmente, na reestruturação do setor de transportes, foi possível extinguir uma unidade administrativa exclusivamente voltada à gestão da frota própria, realocando esses servidores para outras áreas prioritárias. Outro aspecto positivo do contrato de locação é que a renovação da frota se dá regularmente, a cada dois anos, sem custo adicional. A categoria dos veículos locados é definida em processo licitatório, caracterizados como sedan médio. Na renovação da frota atual, foi possível o fornecimento de veículos com selo de eficiência energética, com economia de combustíveis e de emissão de gases poluentes.

Além disso, a alienação da frota própria em 2012 arrecadou mais de R$ 1 milhão, revertidos integralmente para a União.

A exemplo deste contrato de aluguel de veículos, o Senado Federal reitera o seu compromisso com a transparência e a eficiência dos gastos públicos."