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segunda-feira, 27 de novembro de 2017

SÃO PAULO-SP: Moro diz que sofreu 'ataques sujos' durante processos da Lava-Jato

Em evento, juiz afirma que diálogo entre Dilma e Lula tinha trechos 'não republicanos'


Juiz Sergio Moro participa de evento organizado pela revista Veja, em São Paulo - Marcos Alves / Agência O Globo

SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira que sofreu "ataques sujos" durante a condução dos processos da Lava-Jato. Durante uma entrevista pública promovida pela revista "Veja", o magistrado não citou nomes nem exemplos desses ataques, que mencionou ao ser indagado sobre o "preço mais alto que pagou por conduzir a operação".


— Um lado negativo que, particularmente, eu não esperava foram alguns ataques sujos por conta provavelmente desses processos atuais envolverem crimes praticados por pessoas na política — disse Moro.

Na pergunta, a entrevistadora citou os ataques contra a mulher e os amigos do juiz. Para Moro, os ataques fazem parte de estratégia dos investigados de confundir a opinião pública.

— Existe essa tentativa de diversionismo. Em vez de discutirem as responsabilidades, atacam as pessoas responsáveis pelo processo, pela acusação, pelo julgamento. Mas eu estou absolutamente tranquilo com as coisas que eu fiz.

O magistrado descartou, porém, tomar alguma atitude contra os que o atacam:

— Não se deve atirar uma pedra em todo cachorro que ladra. Não vou ficar me incomodado com mentiras e vou continuar fazendo o meu trabalho.

Ainda mesma resposta, Moro se queixou do fato de ser obrigado a andar com segurança porque perde uma privacidade, mas tentou se mostrar conformado com a situação:

— Quando existe uma situação concreta de risco, tem que tomar medidas de segurança.
Ao longo da entrevista, Moro defendeu a divulgação da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em março do ano passado, e disse que o diálogo tem trechos "não republicanos". Na conversa gravada com autorização do magistrado, Dilma diz a Lula que mandará um assessor entregar-lhe o seu termo de posse como ministro da Casa Civil, que só deveria ser usado "em caso de necessidade". A nomeação garantiria ao ex-presidente o foro privilegiado e o tiraria do alcance de Moro.

— Na minha opinião, eu fiz exatamente o que a lei exigia e o que era necessário. Acho que o conteúdo daquele diálogo deveria vir a público porque não era exatamente conversas republicanas. O problema não foi tanto a divulgação, mas o conteúdo do diálogo — afirmou.

A divulgação da conversa entre os petistas foi um dos fatos mais polêmicos da Lava-Jato. Alguns juristas defendiam que Moro, por ser um juiz de primeira instância, não teria poder para divulgar conversas de um presidente da República. O grampo autorizado pelo magistrado não era sobre o telefone de Dilma, e sim do utilizado por Lula.

— Essas coisas têm que vir a público. Os governantes têm responsabilidade sobre os governados e devem agir com absoluta transparência — argumentou Moro, que novamente se recusou a responder se determinará a prisão de Lula.

PRISÃO DE LULA

Em outro trecho, o magistrado disse que a sua "maior frustração" em quase quatro anos à frente da Lava-Jato foi ver que os políticos não tomaram nenhuma medida para ajudar no combate à corrupção.

— Eu tinha uma expectativa de que, diante da magnitude desse problema, o tratamento não ficasse restrito às cortes de Justiça. Para superação desse nível de corrupção, seriam necessárias reformas por parte das nossas lideranças políticas. Deveriam vir da nossa liderança política iniciativas para eliminação do foro privilegiado e do loteamento de cargos públicos. Mas o que se verifica é quase uma completa omissão em promover mudanças dessa espécie.

Também citou como possível frustração o risco de as investigações serem enterradas.
— Minha maior frustração seria tudo o que fizermos não ir adiante.

Para Moro, a corrupção "ainda é grande" no país.

— Infelizmente não foi possível ainda realizar todo o trabalho.

Segundo juiz, é importante no momento que as investigações e ações da Lava-Jato que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) também sejam finalizadas. Em entrevista coletiva depois do evento, Moro disse novamente que o país precisa de um plano de combate à corrupção, no molde do Real.

— O Plano Real é, hoje visto por todos os espectros políticos, como um plano bem-sucedido de enfrentamento da hiperinflação. A meu ver, o que nós precisamos é de uma espécie de Plano Real contra a corrupção.

De acordo com o juiz, as mudanças com relação ao foro privilegiado deveriam ser mais amplas dos que as discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


— Talvez eliminar por completo o foro privilegiado, inclusive para magistrados. Eu abro mão do meu foro.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

URGENTE! Moro retira denúncia de crime eleitoral e salva Cunha do STF! Se fosse Lula era cadeia na hora



Jornal GGN - O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou réu da Justiça Federal do Paraná. O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia contra Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Contudo, retirada a denúncia das mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anularam a acusação de crime eleitoral. 

Cunha supostamente teria recebido a quantia de, pelo menos, R$ 5 milhões de propina e feito a ocultação desse montante nas contas de seu trust para fins eleitorais de campanha. Essa tese foi a defendida por Janot, ao encaminhar denúncia ao Supremo.

O processo contra Cunha estava na última instância, nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, mas teve seu caso encaminhado à primeira após a cassaçãodo peemedebista no último mês.

Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (13), mas contrariou um trecho, anulando-o. A justificativa do magistrado era de que se Eduardo Cunha fosse acusado por crime contra a legislação eleitoral, seria preciso desmembrar o processo. Para que não saia de suas mãos, o juiz do Paraná confirmou que "causa certa estranheza" a necessidade de ratificação da denúncia de Janot, que é "órgão de maior hierarquia no Ministério Público Federal", mas assim justificou:

"Ainda assim, considerando o deslocamento entre as instâncias da legitimidade para a persecução, após a perda do mandato parlamentar do acusado, trata-se de providência pertinente, sem olvidar evidentemente a hierarquia presente".

Com isso, o ex-deputado federal teve o suposto crime eleitoral ignorado por Moro. A partir de agora, Cunha tem até dez dias para apresentar manifestação de sua defesa para a acusação de receber, pelo menos, R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro de contratos ilegais da Petrobras na África, para exploração de petróleo no país.

Cunha mantem o posicionamento de que as contas não são irregulares e pertencem a trusts, que controlam as contas até então secretas na Suíça. A sua esposa, Claudia Cruz, já é ré sob a mesma acusação no âmbito da Justiça Federal do Paraná.

Ainda, o caso contra Eduardo Cunha estava sob sigilo da Justiça, mas Moro retirou o segredo. "A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal", decidiu em despacho.