STF julgará em dezembro direito de PF fechar delação

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defende o diálogo entre as instituições (Pedro Ladeira/Folhapress)

A maioria da Corte deve votar sobre a possibilidade dos acordos ficarem sob responsabilidade da Polícia Federal

Motivo de disputa entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF), a competência para firmar acordos de colaboração premiada deverá ser julgada em dezembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, informou que pautará a ação em que a PGR tenta obter a exclusividade para assinar delações. A maioria da Corte deverá avaliar a possibilidade de a PF fechar delações.

O suspense em relação à definição da Corte sobre o tema emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do Ministério Público Federal (MPF).

Indagada pela reportagem sobre a disputa entre PF e MPF, Cármen defendeu o diálogo entre as instituições. “Não sei da disputa da casa dos outros, mas, se houver, acho que a tendência é mesmo conversar. O que a Constituição põe expressamente, quanto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é que a harmonia há de prevalecer para que a sociedade tenha um pouco de paz e de sossego. Ninguém aguenta viver numa sociedade em que as próprias instituições dão um mau exemplo de viver em conflito”, disse Cármen.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, já avisou que vai aguardar a discussão do assunto pelo plenário para decidir se homologa ou não o acordo de Duda Mendonça. A ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pela Corte, que então definirá a jurisprudência, tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que já sinalizou ser a favor de a PF firmar delações.