Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Foi marcada para o dia 4 de
setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de
saúde com coparticipação e franquia. Segundo a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de
defesa do consumidor e representantes do setor.
A Resolução Normativa 433/2018,
que determinava mudanças na regulação, foi revogada nessa segunda-feira (30),
após uma ação do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar a mudança que, segundo a
entidade, feria o direito do consumidor ao estabelecer um limite de até 40% de
coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.
No dia 16 de julho, a presidente
do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido de medida
cautelar da OAB e suspendeu temporariamente a resolução da ANS. No dia 20, em
entrevista à Agência Brasil, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS,
Rodrigo Aguiar, defendeu a manutenção do índice.
O edital de convocação para a
audiência da ANS foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). A agência
reguladora também disponibilizou para consulta o regimento com as regras de
participação na audiência e os principais documentos sobre o tema .
O encontro será no auditório da
Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de Janeiro. Os
interessados em participar como ouvinte ou expositor devem fazer a inscrição
prévia pelo e-mail: eventos@ans.gov.br. Dependendo da quantidade de propostas
recebidas, a audiência pode ser estendida para o dia 5.
Fonte: Agência Brasil
