Os estados do Rio Grande do Norte e Piauí destinaram 5% de seus orçamentos estaduais a órgãos ambientais em 2019. Esse é o maior percentual entre as unidades da federação que, em média, direcionaram 1,6% para órgãos dessas áreas. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2020, divulgada hoje (10) pelo IBGE.
| Foto: Gentilmente Cedida pelo Idema. |
No Rio Grande do Norte, os recursos tiveram origem em taxas de licenciamento ou fiscalização (multas, compensação ambiental); instituição ou órgão internacional; e recurso próprio estadual.
Apesar do destaque nacional na destinação de recursos, o RN não possui um fundo estadual de meio ambiente conforme a Estadic 2020. No Brasil, apenas seis unidades da federação possuem um fundo ambiental. No Nordeste, apenas a Bahia respondeu positivamente.
Prioridades
Os temas selecionados como prioritários pelo conjunto de órgãos estaduais potiguares foram: educação ambiental; gestão de recursos hídricos (inclui dragagem e despoluição); e licenciamento ambiental.
Nacionalmente, as unidades da federação apontaram as seguintes prioridades: gestão de recursos hídricos (15 unidades da federação); gestão de recursos florestais (dez UFs); controle de queimadas (nove UFs); fiscalização ambiental (nove UFs); e gestão de resíduos sólidos e perigosos (nove UFs).
Governo do RN tem a terceira maior proporção de servidores estatutários do Brasil
Com 91,5% de servidores estatutários, a administração direta do poder Executivo do Rio Grande do Norte tem a terceira maior proporção dessa categoria entre as unidades da federação. Somente Minas Gerais (96,6%) e Rio de Janeiro (94,6%) possuem parcelas maiores em seus quadros de servidores.
Os servidores estatutários têm a relação de trabalho com o Estado regida por lei estadual (Regime Jurídico Único), que prevê a forma de ingresso (concurso público por exemplo), remuneração, vantagens e deveres.
O estado potiguar também se destaca pela baixa proporção de servidores sem vínculo permanente: 1,8% do pessoal da administração direta. Apenas Maranhão (0,3%) e Rio de Janeiro (1,7%) têm percentuais menores. Nesta categoria, estão os servidores que trabalham por prestação de serviços, sem vínculo empregatício e sem carteira assinada. Os voluntários e cedidos de outras administrações também são enquadrados no grupo.
RN não tem conselho nem fundo estadual de transporte
O Rio Grande do Norte não tem conselho nem fundo estadual de transportes. Além do Rio Grande do Norte, outros 11 estados brasileiros não têm conselho. No Nordeste, somente Pernambuco e Sergipe possuem esse instrumento de participação social.
Os conselhos de políticas públicas, como o transporte, são utilizados para dar voz aos cidadãos e até compartilhar a tomada de decisões com representantes da sociedade civil organizada.
No caso dos fundos de transporte, 19 unidades da federação não possuem essa ferramenta para financiar ações e projetos na área. Na região Nordeste, apenas Maranhão tem um fundo estadual de transportes.
A pesquisa também investigou a existência de planos estaduais de transporte. O Rio Grande do Norte e mais 15 unidades da federação responderam positivamente a esta questão.
Na publicação completa da Estadic 2020, o IBGE ressalta o papel dos estados nessa área. “As unidades da federação têm a responsabilidade de regular o transporte coletivo rodoviário ou aquaviário de passageiros entre os seus municípios. Elas também devem atuar para integrar a organização e a execução do serviço de transporte que seja do interesse de municípios limítrofes, organizados em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas”.
Transporte adaptado
Quando se trata de adaptação para pessoas com deficiência, os sistemas de transporte intermunicipal por ônibus e ferroviário estão parcialmente adaptados no RN. Nos ônibus, são registrados três tipos de adaptação: piso baixo; piso alto com acesso à plataforma de embarque/desembarque; e piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.
Estadic 2020
Além de meio ambiente, transporte e recursos humanos, a Estadic 2020 também investigou questões relacionadas à agropecuária e habitação nas 27 unidades da federação. Todos os dados da pesquisa são fornecidos por um representante do Executivo estadual.
O resultado do levantamento serve ao planejamento e monitoramento de políticas setoriais, à avaliação do desempenho atual das unidades da federação, bem como à análise das parcerias entre governos, formatos institucionais e padrões das gestões públicas estaduais.
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