A Câmara dos Deputados aprovou ontem um
projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento
único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de
chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela
sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O projeto de lei, que tem o número 1775/15,
foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um
substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar
a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de
eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título
de eleitor.
O documento seria impresso pela Casa da Moeda
e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os
documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se
atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão
utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem
seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.
Identificação
nacional
O projeto prevê ainda que o documento seja
emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria
a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema
Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de
Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos
institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de
Identificação, entre outros órgãos.
Essa nova base de dados seria armazenada e
gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os
sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem
problemas de compatibilidade. MSN.
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