Temer ataca Aposentados: Piso do INSS será inferior ao salário mínimo

Tiraram o governo do PT e continuam a perseguir Lula. E milhares de otários caíram no conto da Globo e da trupe golpista. Acharam que as coisas iam mudar. E vão. O PT no Governo era o fiador da manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários. A partir de agora, lá vem ataques aos direitos dos trabalhadores e dos aposentados. E o golpista interino nem esconde. Diz que aposentadoria não tem nada a ver com o mundo do trabalho, ou seja, joga os aposentados pra morrerem, isto se conseguirem se aposentar antes de morrer, ganhando menos que um Salário Mínimo. Aqui no Blog tenho narrado outros ataques aos direitos que Temer e sua trupe, avalizados pelos Deputados golpistas e por milhares de populares idiotas que saem nos domingos vestindo amarelo. O leite já foi derramado. Agora é lutar para reverter. E só reverte mesmo se o Golpe for revertido. Senão, para os pobres e trabalhadores, desempregados que estarão, será só dor e ranger de dentes. Já os ricos que pagam seus corruptos na câmara, não mudará nada, ou pior, ganharão mais. A matéria que publico a seguir é do Jornal O DIA

Medida será submetida ao Congresso na proposta de reforma da Previdência

PALOMA SAVEDRA

Rio – O governo do presidente interino Michel Temer vai reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS. A medida faz parte das propostas da reforma da Previdência Social e deverá ser implementada com a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, desvinculando seus valores do reajuste do salário mínimo. O objetivo é estabelecer uma renda menor para os segurados, reduzindo o rombo da Previdência, que este ano está estimado em R$ 133 bilhões. Atualmente, mais de 21 milhões de segurados do INSS recebem o piso nacional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende
a desvinculação do mínimo para o piso do INSS
Foto: Agência Brasil

A proposta já foi defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo que assumiu a pasta e também é prevista no projeto ‘Uma ponte para o Futuro’, elaborado pelo Instituto Ulysses Guimarães e que traça diretrizes do governo interino, como medidas da reforma previdenciária, entre elas a criação de uma única idade mínima para a aposentadoria. O documento destaca a necessidade da desindexação dos benefícios do INSS ao reajuste do salário mínimo.

“É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho”, diz um trecho do documento, em que se ressalta que “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra”.

A ideia do governo interino é de que essa desvinculação comece a valer a partir do próximo ano e ocorra antes da mudança na fórmula de correção do salário mínimo. Isso, segundo fontes, aliviaria as contas públicas.

Mas o projeto deverá encontrar resistência no Congresso Nacional, que terá de aprovar a medida, e também pelas centrais sindicais e associações representativas dos segurados. Como a Constituição Federal prevê que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo (art. 201), a União terá que submeter uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o advogado Luiz Veríssimo critica a medida, que considera “indigna” para aposentados e pensionistas. “O salário mínimo já não garante para a pessoa um poder de compra satisfatório. Se reduzir mais, corre o risco de comprometer a sobrevivência e dignidade dos brasileiros”.