Habeas corpus impede prisão de PM do RN que criticou modelo de polícia

Soldado João Maria Figueiredo da Silva trabalha
na cidade de Touros (Foto: Reprodução/Facebook)

O soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte João Maria Figueiredo da Silva, que no dia 21 de setembro foi punido com 15 dias de prisão por ter usado uma rede social para criticar o modelo de polícia utilizado no país, está livre da cadeia. Pelo menos até que a Justiça avalie o mérito da questão. Nesta terça-feira (4), o juiz substituto Ricardo Tinoco de Góes concedeu um habeas corpus que impede o cumprimento da punição. Figueiredo é lotado em Touros, município do litoral Norte potiguar. Com a ordem de detenção suspensa, ele segue trabalhando normalmente.

Advogado do policial, Bruno Saldanha comemorou a decisão do magistrado. “Não cabe à PM regular a liberdade de expressão de quem quer que seja. A autoridade que acusou foi a mesma que julgou, isso fere a nossa constituição”, ressaltou.

A prisão de Figueiredo foi determinada pelo comandante-geral da corporação, coronel Dancleiton Pereira, que entendeu que o policial cometeu uma transgressão disciplinar. Consta no Boletim Geral da PM, datado de 21 de setembro, que "o soldado publicou palavras não condizentes com a ordem castrense, que desrespeita e ofende a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar, conduta que é considerada contrária as normas regulamentares e éticas esculpidas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar” (SIC).

'Jagunços'
As palavras nas quais a sindicância contra o soldado faz referência foram postadas no dia 26 de abril no Facebook. Encontram-se numa página chamada Mudamos – que propõe discussões sobre o sistema brasileiro de segurança pública. “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta!!” (SIC), comentou Figueiredo.

Assessor de comunicação da PM, o tenente-coronel Arthur Emílio Monteiro de Araújo comentou o caso: “Ele foi punido de acordo com as normas. Quando ingressou na Polícia Militar, ele sabia quais eram as regras. As redes sociais facilitam a comunicação, mas as pessoas esquecem dos cuidados. Essa é uma orientação que nós damos: tenham cuidado com o que é postado, porque o que é dito pode ser usado contra a própria pessoa. Muitas vezes, os policiais se expõem e acabam também expondo seus familiares sem necessidade alguma”.

Comentário feito pelo soldado João Maria Figueiredo foi considerado uma ofensa à Polícia Militar (Foto: Reprodução/Facebook)

Bombeiro também é punido

A punição aplicada ao soldado Figueiredo não é um caso isolado no estado. Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, o soldado Dalchem Viana do Nascimento Ferreira também foi punido por fazer uso de redes sociais. O castigo foi de três dias de prisão por ter enviado um áudio em um grupo de WhatsApp no qual convoca membros associados para uma assembleia.

Na gravação, feita no dia 22 de junho, Dalchem fala: “Senhores boa tarde. É, só pra informar para que todos os soldados e cabos da ABM estão convidados não, estão convocados a comparecer a esta reunião, no dia e local marcado, porque o quartel é também de cabos e soldados, então estão todos convocados a comparecerem a reunião. Eu estarei lá, entendeu, a Comissão de Direito da OAB também estará lá e também vou levar a situação agora ao Secretário de Segurança, e a chefe de Gabinete Civil” (SIC).

“No caso do Dalchem, ainda não houve nenhuma medida jurídica implementada, mas já entramos com um pedido administrativo de reconsideração de ato. Isso também impede que ele seja preso. Além disso, o bombeiro está de licença médica”, disse o Bruno Saldanha, que também advoga para o militar.

Anistia Internacional pede explicação sobre a
abertura da sindicância contra o soldado Figueiredo
(Foto: Reprodução/G1)

Anistia Internacional
"Refutamos como gravíssimas as penalidades impostas pelos Comandos da PM e do Corpo de Bombeiros. Prisão é algo muito sério. Não estamos a falar de crime, mas da manifestação do pensamento de cidadãos que merecem proteção do Estado. Não cabe nesta quadra da vida democrática brasileira violações a direitos fundamentais, como, a liberdade de pensamento, associação e opinião. A repercussão do caso já é internacional, a OAB e os órgãos de proteção aos direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights já tomaram ciência do caso e já acionaram os organismos internacionais competentes. O Brasil pode sofrer sanções severas no campo diplomático, além de sofrer com pesadas multas", comentou o advogado Bruno Saldanha.

O G1 teve acesso a um ofício que a Anistia Internacional enviou ao comandante-geral da PM do Rio Grande do Norte assim que soube da punição imposta ao soldado Figueiredo. O documento, de 28 de junho, pede explicações sobre a abertura da sindicância contra o policial. A assessoria de comunicação da Polícia Militar foi procurada para falar sobre a resposta que foi dada, mas o celular do tenente-coronel Arthur Emílio Monteiro de Araújo estava desligado.